Processo 344470/99
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/11/1999 10:55
Autuado em 26/11/1999 10:55
Oficio de encaminhamento 040/99
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 873/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   873/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   873/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2000 Resolução   7554/ 2000 Diligência Interna ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MAZZEI
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
08/01/2008 15:42 do Protocolo nº 652069/07, referente ao cancelamento da inscrição em dívida ativa da SEFA. SID n° 9.743.220-1.
04/12/2007 10:25 do Protocolo nº 615210/07, referente recolhimento efetuado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 341006/12/2002 Ofício de Diligência   3410/ 2002  16/01/2003
DAT  05/10/2000 Informação   1839/ 2000  04/04/2001
DAT  15/12/1999 Instrução   9132/ 1999  18/05/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 873/2007
20/09/2000 5830 Resolução nº 7554/2000
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 07:42 DP  
12/02/2010 14:44 SITIO  
09/01/2008 14:20 DP  
06/12/2007 16:07 DEX  
05/12/2007 11:52 DG  
04/12/2007 11:06 GCAML  
01/11/2007 17:49 DEX  
22/10/2007 11:45 GP  
19/10/2007 14:40 DEX  
19/10/2007 10:21 DAMP  
06/08/2007 10:03 DEX  
10/07/2007 18:11 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
21/05/2007 17:32 GCAML  
30/11/2006 16:13 SMPjTC Parecer nº 22340/2006 - desaprovação
30/11/2006 10:08 DP  
31/10/2006 09:00 GCAML  
28/07/2006 09:33 SMPjTC Parecer nº 18876/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
24/01/2003 08:38 DAT Instrução nº 6056/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/12/2002 07:40 DG  
02/04/2001 16:13 DAT Informação nº 325/2002 - Retorno de diligência - Irregularidade em licitação - Cumprimento dos objetivos - Pela Multa ao ordenador das despesas da época e pelo pronunciamento da atual administração acerca do efetivo funcionamento do abatedouro
05/10/2000 09:09 DP Processo em remessa externa
30/08/2000 14:41 DAT Informação nº 1839/2000 - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO - IRREGULAR - AMPLA DEFESA
18/07/2000 17:31 DG Resolução nº 7554/2000 -
13/06/2000 09:05 SMPjTC Parecer nº 11238/2000 - diligência
18/05/2000 09:14 DAT Instrução nº 3166/2000 - RETORNO DOS AUTOS - PROCESSO REGULARIZADO
15/12/1999 10:41 DP Processo em remessa externa
26/11/1999 10:54 DAT Instrução nº 9132/1999 -

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